Site: https://navalis.institute/
Última atualização: 20 de agosto de 2026
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site https://navalis.institute/, bem como por meio de formulários de contato, processos de admissão, matrícula, contratação de programas de formação, plataformas educacionais e qualquer outro canal relacionado aos serviços oferecidos sob a denominação comercial Navalis Institute.
O Navalis Institute desenvolve uma atividade de formação especializada voltada ao setor marítimo, naval, náutico, engenharia marítima, operações marítimas e áreas profissionais relacionadas, por meio de programas próprios de formação avançada.
A atividade desenvolvida sob a marca Navalis Institute é gerida pela NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, entidade que atua como responsável pelo tratamento (controladora) dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Navalis Institute é:
Razão social: NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA
Forma abreviada: Nexora Generation, S.L.
Forma jurídica: Sociedade de Responsabilidade Limitada Unipessoal (SLU)
NIF / CIF: B93900314
Sede social e fiscal: C/ Lladró y Mallí, 10, Esc. C, Piso 3, Pta. 14 — 46007 València (Valencia), España
CNAE principal: 8559 — Outras atividades de ensino não classificadas em outra parte
Denominação comercial: Navalis Institute
Site: https://navalis.institute/
E-mail: admision@navalis.university
Para os fins desta Política, as referências a Navalis, Navalis Institute, o site, nós ou expressões equivalentes referem-se à atividade de formação desenvolvida pela Nexora Generation, S.L. sob a referida denominação comercial.
2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Navalis Institute rege-se principalmente por:
Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD, o GDPR europeu).
Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE).
Demais normas espanholas e europeias aplicáveis.
3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta Política aplica-se aos tratamentos realizados por meio de:
Site do Navalis Institute.
Formulários de informação.
Solicitações de admissão.
Matrículas.
Contratação de programas.
Campus virtual.
Plataformas educacionais.
Comunicações acadêmicas.
Serviços de suporte.
Gestão administrativa.
Faturamento.
Certificação de formação.
4. NATUREZA DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO
O Navalis Institute desenvolve e comercializa formações próprias especializadas relacionadas ao âmbito naval, marítimo, náutico, engenharia marítima e setores profissionais associados.
A oferta de formação pode incluir:
Cursos técnicos.
Diplomados.
Programas especializados.
Mestrados próprios.
Formação profissional avançada.
Programas executivos.
Especializações marítimas.
Formação continuada.
Salvo indicação expressa em contrário, os programas oferecidos pelo Navalis Institute têm caráter de formações próprias desenvolvidas pela Nexora Generation, S.L.
Estas formações não constituem automaticamente:
Títulos universitários oficiais espanhóis.
Titulações inscritas no Registro de Universidades, Centros e Títulos (RUCT) da Espanha.
Habilitações profissionais regulamentadas.
Certificações oficiais emitidas por órgãos públicos.
Quando aplicável, a conclusão do programa poderá dar lugar à emissão de certificados, diplomas ou acreditações próprias, conforme os requisitos estabelecidos.
5. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS
O Navalis Institute tratará os dados pessoais em conformidade com os princípios estabelecidos no RGPD.
5.1. Licitude, lealdade e transparência
Os dados serão tratados com base em um fundamento jurídico válido e com informação clara ao usuário.
5.2. Limitação da finalidade
Os dados serão utilizados unicamente para finalidades concretas, legítimas e determinadas.
5.3. Minimização dos dados
Somente serão coletadas as informações necessárias para cada tratamento.
5.4. Exatidão
Os dados deverão ser mantidos atualizados e corretos.
5.5. Conservação limitada
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cada finalidade e durante os prazos legais aplicáveis.
5.6. Segurança e confidencialidade
Serão aplicadas medidas destinadas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
5.7. Responsabilidade proativa
A Nexora Generation, S.L. aplicará medidas organizacionais e técnicas para garantir o cumprimento da legislação.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
6.1. Solicitações de informação
Gerenciar consultas relacionadas a:
Programas de formação.
Conteúdos.
Modalidades.
Duração.
Requisitos.
Processos de matrícula.
6.2. Processos de admissão
Quando uma formação exigir informações prévias, os dados poderão ser tratados para:
Gerenciar solicitações.
Revisar documentação.
Avaliar requisitos.
Entrar em contato com candidatos.
Decidir processos de admissão.
6.3. Matrícula e contratação
Os dados poderão ser utilizados para:
Formalizar a inscrição.
Gerenciar contratos de formação.
Criar registros acadêmicos.
Ativar acessos.
Administrar os serviços contratados.
6.4. Prestação de serviços educacionais
Durante a formação, os dados poderão ser tratados para:
Disponibilizar materiais.
Gerenciar campus virtuais.
Registrar a participação.
Gerenciar atividades.
Realizar avaliações.
Prestar assistência acadêmica.
6.5. Acompanhamento acadêmico
Poderão ser gerenciados dados relacionados a:
Progresso do aluno.
Atividades realizadas.
Resultados.
Conclusão do programa.
Cumprimento de requisitos.
6.6. Certificados e diplomas
Os dados poderão ser utilizados para:
Emitir certificados.
Gerar diplomas próprios.
Registrar acreditações.
Verificar documentos emitidos.
6.7. Gestão administrativa e financeira
Inclui:
Faturamento.
Pagamentos.
Cobranças.
Reembolsos.
Contabilidade.
Obrigações fiscais.
6.8. Comunicações acadêmicas
Poderão ser enviadas comunicações relacionadas a:
Acessos.
Matrículas.
Atividades.
Avaliações.
Alterações na formação.
Certificações.
6.9. Comunicações comerciais
Quando houver um fundamento jurídico válido, poderão ser enviadas comunicações sobre:
Novos programas.
Formação naval.
Cursos especializados.
Eventos.
Notícias.
Atualizações.
6.10. Segurança do site
Os dados técnicos poderão ser utilizados para:
Proteger sistemas.
Detectar acessos indevidos.
Prevenir fraudes.
Gerenciar incidentes.
7. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO
O tratamento poderá basear-se em:
7.1. Execução contratual
Para:
Gerenciar matrículas.
Prestar formações.
Gerenciar acessos.
Processar pagamentos.
Emitir documentação.
7.2. Medidas pré-contratuais
Quando uma pessoa solicita informações antes de contratar um programa.
7.3. Obrigações legais
Para cumprir obrigações:
Fiscais.
Contábeis.
Mercantis.
Administrativas.
7.4. Consentimento
Para:
Comunicações comerciais voluntárias.
Cookies não essenciais.
Formulários opcionais.
7.5. Interesse legítimo
Para:
Segurança.
Prevenção de fraudes.
Melhoria dos serviços.
Defesa em reclamações.
8. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
O Navalis Institute poderá tratar:
8.1. Dados de identificação
Nome.
Sobrenomes.
Documento de identificação, quando aplicável.
8.2. Dados de contato
E-mail.
Telefone.
Endereço.
8.3. Dados acadêmicos e profissionais
Poderão incluir:
Estudos anteriores.
Experiência profissional.
Programa selecionado.
Progresso.
Avaliações.
Certificados.
8.4. Dados financeiros
Dados fiscais.
Faturamento.
Histórico de pagamentos.
8.5. Dados técnicos
Endereço IP.
Dispositivo.
Navegador.
Registros de acesso.
Informações de segurança.
9. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS
O Navalis Institute, em geral, não solicita dados especialmente protegidos nos termos do artigo 9 do RGPD.
Não são solicitados dados relacionados a:
Saúde.
Ideologia.
Religião.
Orientação sexual.
Dados genéticos.
Dados biométricos.
Filiação sindical.
Se, excepcionalmente, for necessário tratar algum desses dados, serão aplicadas as garantias adicionais estabelecidas pela legislação.
10. ORIGEM DOS DADOS
Os dados poderão ser obtidos por meio de:
10.1. Dados fornecidos diretamente
Por meio de:
Formulários.
Matrículas.
Consultas.
Comunicações.
Solicitações de admissão.
10.2. Uso de plataformas educacionais
Por meio de:
Campus virtual.
Atividades.
Avaliações.
Registros de acesso.
10.3. Provedores de pagamento
Poderão ser recebidos dados limitados sobre:
Status das operações.
Confirmações.
Reembolsos.
11. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
O Navalis Institute não comercializa dados pessoais com terceiros.
Os dados poderão ser tratados por fornecedores necessários para a prestação dos serviços:
Hospedagem.
Plataformas educacionais.
Serviços tecnológicos.
Ferramentas de comunicação.
Sistemas administrativos.
Instituições bancárias.
Gateways de pagamento.
Assessorias.
Serviços de segurança.
Quando aplicável, existirão contratos de operador (encarregado) do tratamento, nos termos do artigo 28 do RGPD.
12. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Quando determinados fornecedores operarem fora do Espaço Econômico Europeu, serão aplicados mecanismos adequados:
Decisões de adequação.
Cláusulas Contratuais-Tipo.
Garantias adicionais.
13. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados serão conservados de acordo com a finalidade:
13.1. Consultas
Durante o tempo necessário para respondê-las e atender a possíveis acompanhamentos.
13.2. Relação de formação
Durante a duração do programa e os prazos legais posteriores.
13.3. Faturamento
Durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil.
13.4. Registros acadêmicos
Durante o tempo necessário para comprovar a formação realizada.
13.5. Marketing
Até a retirada do consentimento ou oposição válida.
14. DIREITOS DO USUÁRIO
O usuário poderá exercer:
Direito de acesso.
Direito de retificação.
Direito de eliminação.
Direito de oposição.
Direito de limitação.
Direito de portabilidade.
Direito de retirar o consentimento.
Direito de não ser objeto de decisões automatizadas.
15. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
As solicitações poderão ser enviadas para:
NEXORA GENERATION, S.L.
E-mail: admision@navalis.university
Indicando:
Nome e sobrenomes.
Direito solicitado.
Motivo da solicitação.
Meio de contato.
Poderão ser solicitadas informações adicionais para verificar a identidade, quando necessário.
16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Nexora Generation, S.L. aplica medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais:
Controle de acessos.
Proteção de sistemas.
Cópias de segurança.
Gestão de permissões.
Monitoramento.
Medidas de segurança da informação.
17. VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA
Em caso de violação de segurança que possa afetar os direitos dos usuários, será adotado o procedimento previsto pelos requisitos estabelecidos no RGPD.
Quando obrigatório, a autoridade competente e os afetados serão notificados.
18. MENORES DE IDADE
Os programas oferecidos pelo Navalis Institute são dirigidos principalmente a pessoas maiores de 18 anos.
Quando forem detectados dados de menores tratados sem um fundamento jurídico adequado, poderão ser adotadas medidas de eliminação ou restrição.
19. LINKS PARA TERCEIROS
O site pode incluir links externos.
Os terceiros serão responsáveis pelos seus próprios tratamentos e políticas de privacidade.
O Navalis Institute não controla as práticas de privacidade de sites independentes.
20. RECLAMAÇÕES PERANTE A AEPD
Se você considerar que seus direitos não foram corretamente atendidos, poderá apresentar reclamação perante:
Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — Agência Espanhola de Proteção de Dados
https://www.aepd.es/
21. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A Nexora Generation, S.L. poderá atualizar esta Política em razão de:
Alterações legais.
Novos serviços.
Mudanças tecnológicas.
Evolução do Navalis Institute.
A versão publicada em https://navalis.institute/ será a vigente a cada momento.
22. CONTATO EM MATÉRIA DE PRIVACIDADE
Para qualquer consulta relacionada à privacidade:
NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA
Marca comercial: Navalis Institute
NIF/CIF: B93900314
Endereço: C/ Lladró y Mallí, 10, Esc. C, Piso 3, Pta. 14 — 46007 València (Valencia), España
Site: https://navalis.institute/
E-mail: admision@navalis.university