Curso de Extensão Profissional em Direito Climático e Litígios Oceânicos
Neste curso de extensão profissional você aprende a analisar a crescente conexão entre o direito climático e o direito do mar. Você vai estudar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Acordo de Paris, a CNUDM e os acordos de biodiversidade, as opiniões consultivas das cortes e tribunais internacionais e as tendências dos litígios climáticos contra Estados e empresas, para interpretar obrigações, riscos jurídicos e estratégias de conformidade no âmbito marinho.
Avaliação de conhecimentos prévios
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Você está começando do zero nesta área. O programa foi pensado justamente para isso.
O que é o Curso de Extensão Profissional em Direito Climático e Litígios Oceânicos?
Neste curso de extensão profissional você aprende a analisar a crescente conexão entre o direito climático e o direito do mar. Você vai estudar o regime climático internacional, da UNFCCC e do Protocolo de Quioto ao Acordo de Paris, as contribuições nacionalmente determinadas, os mercados do Artigo 6 e as perdas e danos, junto com a CNUDM, o dever de proteger o meio marinho, o Protocolo de Londres e o acordo sobre a biodiversidade marinha além da jurisdição nacional. Depois, vai analisar as opiniões consultivas do Tribunal Internacional do Direito do Mar e da Corte Internacional de Justiça, os litígios climáticos contra Estados e empresas, a responsabilidade e o compliance empresarial e o direito climático e costeiro comparado.
O diferencial deste curso de extensão: um duplo marco jurídico, que combina direito climático e direito do mar em um único programa; jurisprudência comentada, com análise de decisões e opiniões consultivas relevantes; uma visão prática do risco jurídico para empresas de navegação, portos e Estados; um foco internacional em tratados, cortes e tribunais e órgãos das Nações Unidas; e um caso prático em que você elabora a análise jurídica de um cenário de litígio oceânico.
Destaques do programa
- Duplo marco jurídico: direito climático e direito do mar em um único programa.
- Jurisprudência comentada: análise de decisões e opiniões consultivas relevantes.
- Visão prática: risco jurídico para empresas de navegação, portos e Estados.
- Foco internacional: tratados, cortes e tribunais e órgãos das Nações Unidas.
- Compliance empresarial: devida diligência, divulgação climática, contratos e deveres dos administradores.
- Caso prático: análise jurídica de um cenário de litígio oceânico.
Grade curricular do Curso de Extensão Profissional em Direito Climático e Litígios Oceânicos
8 módulos. Selecione um módulo para ver o conteúdo.
Fundamentos do direito climático
- 1.1. Ciência do clima para profissionais do direito
- 1.2. Princípios do direito ambiental internacional
- 1.3. A Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima
- 1.4. O Protocolo de Quioto
- 1.5. O Acordo de Paris
- 1.6. Contribuições nacionalmente determinadas
- 1.7. Mecanismos de mercado do Artigo 6
- 1.8. Perdas e danos
O direito do mar e o meio marinho
- 2.1. A CNUDM e sua estrutura
- 2.2. Zonas marítimas e jurisdição
- 2.3. A obrigação de proteger o meio marinho
- 2.4. Poluição marinha de origem terrestre
- 2.5. Poluição por navios e o papel da IMO
- 2.6. Alijamento e o Protocolo de Londres
- 2.7. O acordo sobre a biodiversidade do alto-mar
- 2.8. Solução de controvérsias no âmbito da CNUDM
O oceano no regime climático
- 3.1. Reconhecimento do oceano nas negociações
- 3.2. O diálogo sobre oceano e mudança do clima
- 3.3. Emissões do transporte marítimo
- 3.4. A estratégia da IMO para gases de efeito estufa
- 3.5. Elevação do nível do mar e fronteiras marítimas
- 3.6. Condição de Estado e território diante da elevação do mar
- 3.7. Carbono azul nas contribuições nacionais
- 3.8. Remoção marinha de dióxido de carbono e sua regulação
Cortes, tribunais e opiniões consultivas
- 4.1. O Tribunal Internacional do Direito do Mar
- 4.2. A Corte Internacional de Justiça
- 4.3. Opiniões consultivas sobre mudança do clima
- 4.4. Devida diligência dos Estados
- 4.5. Sistemas regionais de direitos humanos
- 4.6. Obrigações de prevenção e cooperação
- 4.7. Valor jurídico das opiniões consultivas
- 4.8. Implicações para os Estados costeiros
Litígios climáticos
- 5.1. Tipos de litígio climático
- 5.2. Ações contra Estados
- 5.3. Ações contra empresas
- 5.4. Direitos humanos e clima
- 5.5. Prova científica e atribuição
- 5.6. Legitimidade ativa
- 5.7. Litígios por greenwashing
- 5.8. Tendências e estratégias de litígio
Responsabilidade e compliance empresarial
- 6.1. Responsabilidade civil ambiental
- 6.2. Devida diligência em sustentabilidade
- 6.3. Divulgação climática obrigatória
- 6.4. Risco jurídico para empresas de navegação e portos
- 6.5. Contratos e cláusulas climáticas
- 6.6. Seguros e responsabilidade
- 6.7. Governança corporativa e deveres dos administradores
- 6.8. Programas de compliance
Governança e direito comparado
- 7.1. Leis nacionais de mudança do clima
- 7.2. Planejamento e adaptação costeira
- 7.3. Avaliação ambiental de projetos marinhos
- 7.4. Direito da União Europeia sobre clima e mar
- 7.5. Povos indígenas e comunidades costeiras
- 7.6. Justiça climática
- 7.7. Participação pública e acesso à justiça
- 7.8. Tendências regulatórias
Caso prático: análise jurídica de um litígio oceânico
- 8.1. Apresentação do cenário
- 8.2. Identificação das normas aplicáveis
- 8.3. Determinação da jurisdição
- 8.4. Análise das obrigações
- 8.5. Avaliação da prova científica
- 8.6. Argumentos das partes
- 8.7. Proposta de solução
- 8.8. Defesa do parecer jurídico
Duração e modalidade do Curso de Extensão Profissional em Direito Climático e Litígios Oceânicos
São 800 horas. Diga quantas você pode dedicar por semana e mostraremos quando você vai realmente terminar.
É o ritmo com que a maioria dos alunos conclui o programa. Combina bem com o plano parcelado.
Direção acadêmica e corpo docente
A equipe docente da Navalis: profissionais em atividade que ministram e supervisionam os programas.
Dra. Marina AlcoverDiretora acadêmica e responsável pela garantia da qualidade
Eng. Diego CifuentesProfessor titular de Soldagem Naval e Ensaios Não Destrutivos; chefe de QA/QC de juntas soldadas
Cmte. Javier Abaroa (MCA)Professor titular de Manobra, Navegação Eletrônica (ECDIS/Radar/ARPA) e GMDSS; coordenador de conformidade com a STCW e de gerenciamento de recursos de passadiço
Dr. Pau FerrerProfessor titular de Arquitetura Naval e Simulação; diretor do Laboratório de Hidrodinâmica e CFD
Dra. Nuria LlobregatProfessora titular de Meteorologia Marinha, SAR e Segurança Operacional; coordenadora de gestão de riscos de navegação
Eng. Javier BañulsProfessor titular de Engenharia Elétrica, Automação e Engenharia ETO; coordenador de integração eletrônica e alarmes de máquinas
Eng. Sofía MarquinaProfessora titular de Materiais, Compósitos e Proteção Anticorrosiva; coordenadora da linha de tintas e revestimentos avançados
Eng. Tomás RieraProfessor titular de Propulsão, Energias Alternativas e Sistemas Híbridos; coordenador de eficiência energética e vibraçõesObjetivos do Curso de Extensão Profissional em Direito Climático e Litígios Oceânicos
Oportunidades de carreira após o Curso de Extensão Profissional em Direito Climático e Litígios Oceânicos
Dúvidas sobre o Curso de Extensão Profissional em Direito Climático e Litígios Oceânicos
Não. É uma formação especializada do Navalis Institute; o exercício da advocacia exige a habilitação oficial e o registro profissional de cada país.
Não, embora seja recomendável. O curso inclui a base jurídica de que os perfis técnicos precisam.
Sim. São analisadas decisões e opiniões consultivas públicas de cortes e tribunais nacionais e internacionais.
Não. A abordagem é internacional, com referências ao direito comparado.
Um parecer jurídico sobre um cenário de litígio relacionado ao clima e ao oceano.
Totalmente a distância, por meio de um campus virtual disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com sessões ao vivo gravadas e tutorias com a equipe acadêmica.
O curso de extensão profissional tem 800 horas de estudo distribuídas em 8 módulos de cerca de 100 horas cada e termina com um caso prático. Você avança no seu ritmo dentro do cronograma definido na matrícula.
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Processo de admissão
Sem esperar por um retorno por telefone. Se seus documentos estiverem em ordem, você se matricula na mesma sessão.
- Perfil: voltado a graduados em direito e relações internacionais que querem se especializar em clima e oceano, advogados de escritórios e departamentos jurídicos que assessoram empresas marítimas e de energia, servidores públicos que aplicam a regulamentação climática e marinha, profissionais de ONGs que atuam em advocacy e litígio estratégico e responsáveis por compliance e sustentabilidade que gerenciam o risco jurídico climático. Recomenda-se graduação em direito, relações internacionais, ciência política, ciências ambientais ou área afim, ou experiência profissional na área jurídica, ambiental ou marítima.
- Idioma: domínio suficiente do português para acompanhar as aulas e a documentação técnica.
- Recursos técnicos: um computador com conexão estável à internet, um navegador atualizado e uma câmera para as sessões ao vivo e a apresentação de projetos.
- Admissão: inscrição online, análise do seu perfil e uma breve entrevista com a equipe acadêmica.
- 01InscriçãoSeus dados, histórico e documentos.
- 02Análise imediataVerificamos se está tudo completo e em ordem.
- 03MatrículaEscolha pagamento à vista ou parcelado e garanta sua vaga.
A admissão é provisória até que o comitê valide os documentos apresentados. Se você não cumprir os requisitos, o valor integral será reembolsado.
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