Sítio web: https://navalis.institute/
Última atualização: 20 de agosto de 2026
O presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web https://navalis.institute/, bem como os conteúdos, recursos digitais, ferramentas, serviços e programas formativos oferecidos sob a denominação comercial Navalis Institute.
A atividade desenvolvida através deste sítio web corresponde juridicamente à NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, entidade responsável pela gestão e comercialização dos serviços educativos oferecidos através da marca Navalis Institute.
O acesso e a navegação no sítio web atribuem a condição de Utilizador e implicam a aceitação das presentes condições, bem como da Política de Privacidade, da Política de Cookies e de qualquer condição específica aplicável a determinados serviços ou processos de contratação.
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
Em cumprimento da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), disponibilizam-se os dados de identificação do titular:
Denominação social: NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA
Forma abreviada: Nexora Generation, S.L.
Forma jurídica: Sociedade por Quotas Unipessoal (Sociedad de Responsabilidad Limitada Unipersonal, SLU)
NIF / CIF: B93900314
Sede social e fiscal: C/ Lladró y Mallí, 10, Esc. C, Piso 3, Pta. 14 — 46007 València (Valencia), España
CNAE principal: 8559 — Outras atividades educativas, n.e.
Denominação comercial: Navalis Institute
Sítio web: https://navalis.institute/
Correio eletrónico: admision@navalis.university
Para efeitos do presente documento, as referências a Navalis, Navalis Institute, a plataforma, o sítio web, nós ou expressões equivalentes correspondem à atividade formativa desenvolvida pela Nexora Generation, S.L. sob a denominação comercial Navalis Institute.
2. OBJETO DO SÍTIO WEB
O objetivo da Navalis Institute é fornecer informação e facilitar a contratação de formações próprias especializadas relacionadas com o setor naval, marítimo, náutico, engenharia marinha, operações marítimas e disciplinas profissionais associadas.
Através do sítio web, os utilizadores poderão aceder a informação sobre programas formativos relacionados com:
Engenharia naval.
Tecnologia marítima.
Operações portuárias.
Segurança marítima.
Gestão naval.
Navegação.
Sistemas de bordo.
Manutenção naval.
Energia marítima.
Logística e transporte marítimo.
Áreas técnicas relacionadas com o setor marítimo.
O sítio web poderá permitir:
Consultar os programas disponíveis.
Solicitar informação.
Realizar processos de admissão.
Formalizar matrículas.
Contratar formações.
Efetuar pagamentos.
Aceder a plataformas educativas.
Consultar conteúdos.
Realizar atividades formativas.
Obter certificados ou diplomas próprios.
3. NATUREZA DAS FORMAÇÕES
Os programas comercializados diretamente através da Navalis Institute constituem, salvo indicação expressa em contrário, formações próprias desenvolvidas e geridas pela Nexora Generation, S.L.
A oferta poderá incluir:
Cursos técnicos.
Diplomas.
Programas especializados.
Mestrados próprios.
Formação avançada.
Programas profissionais.
Formação contínua.
As denominações utilizadas para os programas descrevem a sua estrutura académica, especialização, duração ou nível formativo.
Salvo indicação expressa em contrário, as formações oferecidas pela Navalis Institute:
Não constituem títulos universitários oficiais espanhóis.
Não estão inscritas no Registo de Universidades, Centros e Títulos (RUCT).
Não habilitam automaticamente para o exercício de profissões regulamentadas.
Não substituem certificações oficiais exigidas por organismos públicos ou entidades reguladoras.
Quando aplicável, a conclusão com aproveitamento de uma formação poderá dar lugar a um certificado, diploma ou acreditação própria.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O acesso ao sítio web é, em geral, gratuito.
O Utilizador será responsável por dispor de:
Ligação à Internet.
Dispositivo compatível.
Navegador atualizado.
Sistemas necessários para a correta utilização.
Determinados serviços poderão exigir:
Registo.
Conta pessoal.
Matrícula.
Contratação.
Pagamento.
Identificação prévia.
5. CONDIÇÃO DE UTILIZADOR
Toda a pessoa que aceda, navegue ou utilize a Navalis Institute terá a condição de Utilizador.
O Utilizador aceita utilizar o sítio web:
De forma legal.
Em conformidade com a boa-fé.
Respeitando estas condições.
Respeitando os direitos de terceiros.
Sem afetar a segurança do sistema.
6. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O Utilizador compromete-se a:
Fornecer informação verdadeira.
Manter os seus dados atualizados.
Proteger as suas credenciais.
Utilizar corretamente as plataformas.
Respeitar os conteúdos formativos.
Não realizar atividades fraudulentas.
Não prejudicar o funcionamento do sítio.
7. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibido utilizar o sítio web para:
Introduzir malware.
Realizar ataques informáticos.
Aceder sem autorização a áreas restritas.
Usurpar identidades.
Extrair informação através de sistemas automatizados não autorizados.
Partilhar contas pessoais.
Copiar materiais formativos para exploração comercial.
Distribuir conteúdos sem autorização.
Violar direitos de propriedade intelectual.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos disponíveis na Navalis Institute podem estar protegidos pela legislação espanhola, europeia e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.
Entre outros elementos, podem estar protegidos:
Textos.
Imagens.
Vídeos.
Logótipos.
Marca Navalis Institute.
Designs.
Materiais formativos.
Manuais.
Apresentações.
Recursos digitais.
Software.
Bases de dados.
Os direitos podem pertencer à Nexora Generation, S.L., a autores, colaboradores ou terceiros autorizados.
9. UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS FORMATIVOS
A contratação de uma formação concede unicamente um direito de utilização pessoal e educativa.
Não implica a transferência de direitos de propriedade intelectual.
O Utilizador não poderá:
Reproduzir conteúdos completos.
Publicar materiais.
Partilhar acessos.
Revender programas.
Criar formações derivadas.
Distribuir documentação sem autorização.
10. PLATAFORMAS EDUCATIVAS E CAMPUS VIRTUAL
Alguns programas podem incluir acesso a plataformas digitais.
O acesso poderá estar condicionado a:
Matrícula ativa.
Pagamento correspondente.
Duração do programa.
Utilização individual da conta.
As credenciais serão:
Pessoais.
Confidenciais.
Intransmissíveis.
11. CONTRATAÇÃO DE PROGRAMAS
Quando um utilizador contratar uma formação, a relação contratual será estabelecida entre:
A Nexora Generation, S.L., como prestadora do serviço educativo, e o aluno ou a entidade contratante.
Antes da contratação será disponibilizada informação sobre:
Programa.
Conteúdos.
Duração.
Modalidade.
Preço.
Forma de pagamento.
Avaliação.
Certificação.
Condições aplicáveis.
12. PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços serão os indicados durante o processo de contratação.
A Navalis Institute poderá estabelecer:
Promoções.
Descontos.
Campanhas especiais.
Pagamento fracionado.
Condições comerciais temporárias.
Os pagamentos poderão ser efetuados através de:
Cartão bancário.
Transferência.
Plataformas digitais de pagamento.
Outros meios autorizados.
13. CONTEÚDOS FORMATIVOS E ATUALIZAÇÕES
Os conteúdos podem incluir:
Material técnico.
Vídeos.
Manuais.
Apresentações.
Atividades.
Avaliações.
Casos práticos.
Recursos digitais.
A Navalis Institute poderá atualizar os seus conteúdos para os adaptar a:
Evolução tecnológica.
Alterações do setor marítimo.
Novas metodologias.
Melhorias pedagógicas.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Nexora Generation, S.L. não garante:
A ausência total de erros.
Disponibilidade permanente.
Ausência absoluta de interrupções.
Não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:
Falhas técnicas externas.
Problemas de ligação.
Falhas de fornecedores.
Utilização incorreta do sítio.
Circunstâncias de força maior.
15. LIGAÇÕES EXTERNAS
O sítio web pode incluir ligações para páginas de terceiros.
A Navalis Institute não controla:
Conteúdos externos.
Políticas de privacidade.
Serviços oferecidos.
Práticas comerciais.
Cada terceiro será responsável pelos seus próprios conteúdos e tratamentos.
16. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado através da Navalis Institute é regulado pela correspondente Política de Privacidade.
O responsável pelo tratamento é:
NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA
NIF/CIF: B93900314
Morada: C/ Lladró y Mallí, 10, Esc. C, Piso 3, Pta. 14 — 46007 València (Valencia), España
Marca comercial: Navalis Institute
Correio eletrónico: admision@navalis.university
17. COOKIES
A Navalis Institute pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
Funcionamento técnico.
Segurança.
Preferências.
Análise estatística.
Melhoria do serviço.
Medição de campanhas.
As cookies não essenciais estarão sujeitas ao consentimento do utilizador, quando aplicável.
18. SEGURANÇA DO SÍTIO WEB
São aplicadas medidas técnicas e organizativas orientadas para proteger:
Sistemas.
Plataformas.
Informação pessoal.
Conteúdos formativos.
Comunicações.
Estas medidas podem incluir:
Controlo de acessos.
Cópias de segurança.
Proteção tecnológica.
Monitorização.
Gestão de permissões.
19. ALTERAÇÕES AO AVISO LEGAL
A Nexora Generation, S.L. poderá alterar este Aviso Legal quando for necessário devido a:
Alterações legislativas.
Alterações tecnológicas.
Novos serviços.
Evolução da Navalis Institute.
Melhorias operacionais.
A versão publicada em https://navalis.institute/ será a vigente em cada momento.
20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola e europeia aplicável.
Serão especialmente relevantes:
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados.
Lei espanhola 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.
Legislação sobre propriedade intelectual.
Legislação sobre contratação eletrónica.
Legislação de defesa do consumidor, quando aplicável.
21. JURISDIÇÃO
Quando o Utilizador tiver a condição de consumidor, serão competentes os órgãos judiciais estabelecidos em conformidade com a legislação imperativa aplicável.
Quando não exista a condição de consumidor e tal seja legalmente válido, as partes poderão submeter-se aos Tribunais de València (Valencia), Espanha.
22. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal:
NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA
Forma abreviada: Nexora Generation, S.L.
NIF/CIF: B93900314
Morada: C/ Lladró y Mallí, 10, Esc. C, Piso 3, Pta. 14 — 46007 València (Valencia), España
Marca comercial: Navalis Institute
Web: https://navalis.institute/
Correio eletrónico: admision@navalis.university