Sítio web: https://navalis.institute/
Última atualização: 20 de agosto de 2026
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio web https://navalis.institute/, bem como através de formulários de contacto, processos de admissão, matrícula, contratação de programas formativos, plataformas educativas e qualquer outro canal relacionado com os serviços oferecidos sob a denominação comercial Navalis Institute.
A Navalis Institute desenvolve uma atividade formativa especializada orientada para o setor marítimo, naval, náutico, engenharia marinha, operações marítimas e áreas profissionais relacionadas, através de programas próprios de formação avançada.
A atividade desenvolvida sob a marca Navalis Institute é gerida pela NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, entidade que atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Navalis Institute é:
Denominação social: NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA
Forma abreviada: Nexora Generation, S.L.
Forma jurídica: Sociedade por Quotas Unipessoal (Sociedad de Responsabilidad Limitada Unipersonal, SLU)
NIF / CIF: B93900314
Sede social e fiscal: C/ Lladró y Mallí, 10, Esc. C, Piso 3, Pta. 14 — 46007 València (Valencia), España
CNAE principal: 8559 — Outras atividades educativas, n.e.
Denominação comercial: Navalis Institute
Sítio web: https://navalis.institute/
Correio eletrónico: admision@navalis.university
Para efeitos desta Política, as referências a Navalis, Navalis Institute, o sítio web, nós ou expressões equivalentes referem-se à atividade formativa desenvolvida pela Nexora Generation, S.L. sob a referida denominação comercial.
2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O tratamento de dados pessoais realizado através da Navalis Institute rege-se principalmente por:
Regulamento (UE) 2016/679, Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Demais legislação espanhola e europeia aplicável.
3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta Política é aplicável aos tratamentos realizados através de:
Sítio web da Navalis Institute.
Formulários de informação.
Pedidos de admissão.
Matrículas.
Contratação de programas.
Campus virtual.
Plataformas educativas.
Comunicações académicas.
Serviços de apoio.
Gestão administrativa.
Faturação.
Certificação formativa.
4. NATUREZA DOS PROGRAMAS FORMATIVOS
A Navalis Institute desenvolve e comercializa formações próprias especializadas relacionadas com o âmbito naval, marítimo, náutico, engenharia marinha e setores profissionais associados.
A oferta formativa pode incluir:
Cursos técnicos.
Diplomas.
Programas especializados.
Mestrados próprios.
Formação profissional avançada.
Programas executivos.
Especializações marítimas.
Formação contínua.
Salvo indicação expressa em sentido contrário, os programas oferecidos pela Navalis Institute têm o caráter de formações próprias desenvolvidas pela Nexora Generation, S.L.
Estas formações não constituem automaticamente:
Títulos universitários oficiais espanhóis.
Titulações inscritas no Registo de Universidades, Centros e Títulos (RUCT).
Habilitações profissionais regulamentadas.
Certificações oficiais emitidas por organismos públicos.
Quando aplicável, a conclusão do programa poderá dar lugar à emissão de certificados, diplomas ou acreditações próprias, em conformidade com os requisitos estabelecidos.
5. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS
A Navalis Institute tratará os dados pessoais em conformidade com os princípios estabelecidos no RGPD.
5.1. Licitude, lealdade e transparência
Os dados serão tratados com base num fundamento jurídico válido e com informação clara ao utilizador.
5.2. Limitação da finalidade
Os dados serão utilizados unicamente para finalidades concretas, legítimas e determinadas.
5.3. Minimização dos dados
Apenas será recolhida a informação necessária para cada tratamento.
5.4. Exatidão
Os dados deverão manter-se atualizados e ser corretos.
5.5. Conservação limitada
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cada finalidade e durante os prazos legais aplicáveis.
5.6. Segurança e confidencialidade
Serão aplicadas medidas destinadas a proteger a informação contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
5.7. Responsabilidade proativa
A Nexora Generation, S.L. aplicará medidas organizativas e técnicas para garantir o cumprimento da legislação.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
6.1. Pedidos de informação
Gerir consultas relacionadas com:
Programas formativos.
Conteúdos.
Modalidades.
Duração.
Requisitos.
Processos de matrícula.
6.2. Processos de admissão
Quando uma formação exigir informação prévia, poderão ser tratados dados para:
Gerir pedidos.
Rever documentação.
Avaliar requisitos.
Contactar candidatos.
Decidir processos de admissão.
6.3. Matrícula e contratação
Os dados poderão ser utilizados para:
Formalizar a inscrição.
Gerir contratos formativos.
Criar registos académicos.
Ativar acessos.
Administrar os serviços contratados.
6.4. Prestação de serviços educativos
Durante a formação poderão ser tratados dados para:
Disponibilizar materiais.
Gerir campus virtuais.
Registar a participação.
Gerir atividades.
Realizar avaliações.
Prestar assistência académica.
6.5. Acompanhamento académico
Poderão ser geridos dados relacionados com:
Progresso do aluno.
Atividades realizadas.
Resultados.
Conclusão do programa.
Cumprimento de requisitos.
6.6. Certificados e diplomas
Os dados poderão ser utilizados para:
Emitir certificados.
Gerar diplomas próprios.
Registar acreditações.
Verificar documentos emitidos.
6.7. Gestão administrativa e económica
Inclui:
Faturação.
Pagamentos.
Cobranças.
Reembolsos.
Contabilidade.
Obrigações fiscais.
6.8. Comunicações académicas
Poderão ser enviadas comunicações relacionadas com:
Acessos.
Matrículas.
Atividades.
Avaliações.
Alterações formativas.
Certificações.
6.9. Comunicações comerciais
Quando exista um fundamento jurídico válido, poderão ser enviadas comunicações sobre:
Novos programas.
Formação naval.
Cursos especializados.
Eventos.
Notícias.
Atualizações.
6.10. Segurança do sítio
Os dados técnicos poderão ser utilizados para:
Proteger sistemas.
Detetar acessos indevidos.
Prevenir fraudes.
Gerir incidentes.
7. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO
O tratamento poderá basear-se em:
7.1. Execução contratual
Para:
Gerir matrículas.
Prestar formações.
Gerir acessos.
Processar pagamentos.
Emitir documentação.
7.2. Diligências pré-contratuais
Quando uma pessoa solicita informação antes de contratar um programa.
7.3. Obrigações legais
Para cumprir obrigações:
Fiscais.
Contabilísticas.
Comerciais.
Administrativas.
7.4. Consentimento
Para:
Comunicações comerciais voluntárias.
Cookies não essenciais.
Formulários opcionais.
7.5. Interesse legítimo
Para:
Segurança.
Prevenção de fraudes.
Melhoria dos serviços.
Defesa em caso de reclamações.
8. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
A Navalis Institute poderá tratar:
8.1. Dados de identificação
Nome.
Apelidos.
Documento de identificação, quando aplicável.
8.2. Dados de contacto
Correio eletrónico.
Telefone.
Morada.
8.3. Dados académicos e profissionais
Poderão incluir:
Estudos anteriores.
Experiência profissional.
Programa selecionado.
Progresso.
Avaliações.
Certificados.
8.4. Dados económicos
Dados fiscais.
Faturação.
Histórico de pagamentos.
8.5. Dados técnicos
Endereço IP.
Dispositivo.
Navegador.
Registos de acesso.
Informação de segurança.
9. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS
A Navalis Institute não solicita, em geral, dados especialmente protegidos nos termos do artigo 9.º do RGPD.
Não são solicitados dados relacionados com:
Saúde.
Ideologia.
Religião.
Orientação sexual.
Dados genéticos.
Dados biométricos.
Filiação sindical.
Se, excecionalmente, for necessário tratar algum destes dados, serão aplicadas as garantias adicionais estabelecidas pela legislação.
10. ORIGEM DOS DADOS
Os dados poderão ser obtidos através de:
10.1. Dados fornecidos diretamente
Através de:
Formulários.
Matrículas.
Consultas.
Comunicações.
Pedidos de admissão.
10.2. Utilização de plataformas educativas
Através de:
Campus virtual.
Atividades.
Avaliações.
Registos de acesso.
10.3. Prestadores de serviços de pagamento
Poderão ser recebidos dados limitados sobre:
Estado das operações.
Confirmações.
Reembolsos.
11. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
A Navalis Institute não comercializa dados pessoais com terceiros.
Os dados poderão ser tratados por fornecedores necessários para a prestação dos serviços:
Alojamento web.
Plataformas educativas.
Serviços tecnológicos.
Ferramentas de comunicação.
Sistemas administrativos.
Entidades bancárias.
Plataformas de pagamento.
Serviços de consultoria.
Serviços de segurança.
Quando aplicável, existirão contratos de subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.
12. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Quando determinados fornecedores operem fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicados mecanismos adequados:
Decisões de adequação.
Cláusulas Contratuais-Tipo.
Garantias adicionais.
13. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados serão conservados de acordo com a finalidade:
13.1. Consultas
Durante o tempo necessário para as resolver e dar resposta a eventuais seguimentos.
13.2. Relação formativa
Durante a duração do programa e os prazos legais posteriores.
13.3. Faturação
Durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e contabilística.
13.4. Registos académicos
Durante o tempo necessário para comprovar a formação realizada.
13.5. Marketing
Até à retirada do consentimento ou oposição válida.
14. DIREITOS DO UTILIZADOR
O utilizador poderá exercer:
Direito de acesso.
Direito de retificação.
Direito ao apagamento.
Direito de oposição.
Direito à limitação do tratamento.
Direito de portabilidade.
Direito a retirar o consentimento.
Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas.
15. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Os pedidos poderão ser enviados para:
NEXORA GENERATION, S.L.
Correio eletrónico: admision@navalis.university
Indicando:
Nome e apelidos.
Direito solicitado.
Motivo do pedido.
Meio de contacto.
Poderá ser solicitada informação adicional para verificar a identidade, quando necessário.
16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Nexora Generation, S.L. aplica medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais:
Controlo de acessos.
Proteção de sistemas.
Cópias de segurança.
Gestão de permissões.
Monitorização.
Medidas de segurança informática.
17. VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA
Caso ocorra uma violação de segurança suscetível de afetar os direitos dos utilizadores, atuar-se-á em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo RGPD.
Quando for obrigatório, a autoridade competente e os afetados serão notificados.
18. MENORES DE IDADE
Os programas oferecidos pela Navalis Institute destinam-se principalmente a pessoas maiores de 18 anos.
Quando forem detetados dados de menores tratados sem um fundamento jurídico adequado, poderão ser adotadas medidas de eliminação ou restrição.
19. LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
O sítio web pode incluir ligações externas.
Os terceiros serão responsáveis pelos seus próprios tratamentos e políticas de privacidade.
A Navalis Institute não controla as práticas de privacidade de sítios independentes.
20. RECLAMAÇÕES JUNTO DA AEPD
Se o utilizador considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação junto da:
Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — Autoridade espanhola de proteção de dados
https://www.aepd.es/
21. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A Nexora Generation, S.L. poderá atualizar esta Política devido a:
Alterações legais.
Novos serviços.
Alterações tecnológicas.
Evolução da Navalis Institute.
A versão publicada em https://navalis.institute/ será a vigente em cada momento.
22. CONTACTO EM MATÉRIA DE PRIVACIDADE
Para qualquer questão relacionada com privacidade:
NEXORA GENERATION, SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA
Marca comercial: Navalis Institute
NIF/CIF: B93900314
Morada: C/ Lladró y Mallí, 10, Esc. C, Piso 3, Pta. 14 — 46007 València (Valencia), España
Web: https://navalis.institute/
Email: admision@navalis.university